Num en­contro com mem­bros de or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas de tra­ba­lha­dores da Pe­nín­sula de Se­túbal, sobre «A en­trada em vigor das al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral e a res­posta dos tra­ba­lha­dores», Je­ró­nimo de Sousa ana­lisou a nova fase da luta, aberta com a pro­mul­gação da lei que veio in­tro­duzir graves al­te­ra­ções no Có­digo do Tra­balho, em vigor desde dia 1.

A ini­ci­a­tiva de terça-feira à tarde, na sala de reu­niões da As­sem­bleia de Fre­guesia de Santa Maria da Graça, na ca­pital do dis­trito, foi pro­mo­vida pela Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Se­túbal do Par­tido e in­seriu-se «no es­forço que se tem vindo a re­a­lizar, neste mês de Agosto, para de­sen­volver a luta de re­sis­tência nas em­presas, lo­cais de tra­balho e sec­tores e im­pedir o ile­gí­timo es­bulho aos tra­ba­lha­dores da sua massa sa­la­rial e dos seus di­reitos, e para apro­fundar o de­bate que se impõe alargar na pro­cura das me­lhores res­postas e so­lu­ções no plano da or­ga­ni­zação e da luta» – como Je­ró­nimo de Sousa as­si­nalou, na in­ter­venção de aber­tura, pu­bli­cada in­te­gral­mente no sítio do Par­tido na In­ternet .

Neste Agosto atí­pico, que não foi de acalmia so­cial porque o Go­verno não deu tré­guas, «o grande pa­tro­nato pre­dador tentou apro­veitar a en­trada em vigor do Có­digo, para impor uma re­dução drás­tica do valor do tra­balho re­a­li­zado fora do ho­rário normal». Je­ró­nimo de Sousa des­tacou «quanto im­por­tante foi a ime­diata res­posta dos tra­ba­lha­dores» de vá­rios sec­tores e em­presas contra tais pre­ten­sões. Apontou, a pro­pó­sito, os exem­plos de «muita co­ragem e pron­tidão» nessa res­posta, por parte dos tra­ba­lha­dores por­tuá­rios e do con­junto das em­presas de trans­portes, bem como a «de­ter­mi­nação, uni­dade e fir­meza» re­gis­tada em muitas em­presas, como a Secil, a Por­tucel, a Pe­trogal (Sines), as minas da Pa­nas­queira e de Neves-Corvo (So­mincor), a Fun­frap, a Pas­coal (ba­ca­lhau), a Re­noldy, a Par­malat, a Lis­nave, «entre ou­tras, cujas ex­pe­ri­ên­cias é im­por­tante re­co­lher, para este longo com­bate que se impõe travar».

An­te­cipar rei­vin­di­ca­ções

Va­lo­ri­zando o facto de que «os tra­ba­lha­dores estão já a dar a res­posta que ine­vi­ta­vel­mente se impõe e urge am­pliar», o Se­cre­tário-geral acen­tuou que «não es­tamos num ano igual aos ou­tros» e deixou um alerta: «A gra­vi­dade da ofen­siva que está em curso re­clama, desde já, não apenas uma res­posta enér­gica e com­ba­tiva dos tra­ba­lha­dores – contra todas as ten­ta­tivas de re­dução do valor do tra­balho, de con­cre­ti­zação da po­lí­tica de des­pe­di­mentos fá­ceis e ba­ratos, de im­ple­men­tação do banco de horas e as horas de tra­balho à borla, o lay-off abu­sivo e in­dis­cri­mi­nado, da des­truição da con­tra­tação co­lec­tiva –, mas a an­te­ci­pação da con­si­de­ração da ini­ci­a­tiva da acção rei­vin­di­ca­tiva dos tra­ba­lha­dores, vi­sando o me­lho­ra­mento dos sa­lá­rios e o alar­ga­mento dos di­reitos em cada sector e em­presa».

«Eles querem ir muito longe na con­cre­ti­zação do seu pro­jecto ex­plo­rador», como mos­tram «as su­ces­sivas de­cla­ra­ções dos res­pon­sá­veis do BCE, do FMI, do Banco de Por­tugal, da OCDE, de­fen­dendo novos e mais drás­ticos cortes nos sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores, sus­ten­tando e jus­ti­fi­cando a acção co­er­civa do Es­tado, em curso, contra os ren­di­mentos do tra­balho». Ou seja, «para além da crise, do que se trata é de uma po­lí­tica de classe, que quer apro­veitar a re­lação de forças e a pró­pria crise, para li­quidar avanços e con­quistas da luta dos tra­ba­lha­dores».

Ora, «a ba­talha contra o Có­digo do Tra­balho ganha-se também, por isso, no ter­reno da acção rei­vin­di­ca­tiva e da con­tra­tação co­lec­tiva, con­quis­tando, através da luta, me­lhores sa­lá­rios e o alar­ga­mento dos di­reitos, rom­pendo o co­lete de forças que o grande ca­pital e o bloco dos par­tidos da po­lí­tica de di­reita querem impor ao mundo do tra­balho».

Sendo «fun­da­mental e de­ter­mi­nante a luta con­creta dos tra­ba­lha­dores, nessa grande frente de com­bate, a sua po­ten­ci­ação e con­so­li­dação fu­tura e, em muitos casos, a re­po­sição do con­junto dos di­reitos usur­pados não podem ser des­li­gadas da outra grande ba­talha, pela exi­gência da re­cusa do pacto de agressão e pela afir­mação de uma al­ter­na­tiva po­lí­tica e de uma po­lí­tica al­ter­na­tiva, que tenha como ob­jec­tivo cen­tral a me­lhoria das con­di­ções de vida do povo e a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores».

Je­ró­nimo de Sousa su­bli­nhou que «cada luta, cada vi­tória al­can­çada no ter­reno, se é im­por­tante para ga­rantir a de­fesa das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores, é igual­mente um de­ci­sivo con­tri­buto para fazer fra­cassar o pro­jecto da di­reita e do grande ca­pital de apro­fun­da­mento da ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores e do nosso povo».

Os cortes... e os lu­cros

«É muito sig­ni­fi­ca­tiva a di­mensão dos cortes no valor dos sa­lá­rios. Por­tugal é já o país com o maior corte nos sa­lá­rios na Eu­ropa, em re­sul­tado das po­lí­ticas de aus­te­ri­dade im­postas pelo ac­tual Go­verno, mas também pelo an­te­rior, do PS.
Neste pri­meiro se­mestre de 2012, os cortes atin­giram uma di­mensão sem pre­ce­dentes, com as me­didas do pacto de agressão, ao mesmo tempo que os grandes grupos eco­nó­micos con­ti­nuam a ar­re­cadar mi­lhões e mi­lhões de euros de lu­cros. Nestes úl­timos seis meses, 13 dos prin­ci­pais grupos eco­nó­micos ar­re­ca­daram 16 mi­lhões de euros por dia.»

A lei não obriga

«Vemos o grande pa­tro­nato, no­me­a­da­mente os grandes grupos eco­nó­micos, a tentar tomar a di­an­teira, na ten­ta­tiva de apro­vei­ta­mento das al­te­ra­ções ao Có­digo de Tra­balho, não apenas à re­velia do que está con­sa­grado e ne­go­ciado em con­tra­tação co­lec­tiva e acordos de em­presa, mas, ile­gi­ti­ma­mente, in­vo­cando as al­te­ra­ções ao Có­digo de Tra­balho, para au­mentar a ex­plo­ração, na base do ar­gu­mento de que a nova lei seria um im­pe­ra­tivo ao qual não se pode fugir.
Na ver­dade, não há ne­nhuma lei que obrigue qual­quer en­ti­dade pa­tronal a re­duzir sa­lá­rios, a au­mentar o ho­rário de tra­balho, a des­pedir sem justa causa, a di­mi­nuir o pa­ga­mento das horas ex­tra­or­di­ná­rias; e ne­nhuma en­ti­dade pa­tronal po­derá alegar a lei, para tentar impor o au­mento do roubo aos tra­ba­lha­dores.»